trablhador velho

O que a lei fala sobre a invalidez no trabalho e o tempo de serviço

Toda pessoa com capacidade de pagamento deve associar-se ao sistema de pensões e fazer os pagamentos correspondinetes, exceto aquelas que já se pensionaron, e aquelas que, pela sua idade, já não se poderá pensionar em vista que começam a ser negociadas demasiado tarde.or exemplo, uma pessoa que tem 60 anos e nunca ter descontado para a pensão, é pouco provável que um dia alcance para completar o tempo necessário para adquirir o direito a pensionarse, e deve-se entender que não tem sentido que realize ações que não levam a lado nenhum.

Este tema foi abordado pelo Ministério do trabalho, quando ainda se chamava ministério da proteção social, por meio da circular externa 003 de 23 de maio de 2007, na parte que nos interessa, diz:neste sentido, deve-se ter presente que a lei estabeleceu os eventos em que uma pessoa não está obrigada a associar-se ao regime Geral de Previdência, sendo um dos critérios de exclusão contar com determinada idade, tanto no Regime de Prémio Média com Prestação Definida, como no Regime de Poupança Individual com Solidariedade.

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No Regime de Prémio Média com Prestação Definida

Este tema encontra-se regulamentado no artigo 2º do Decreto 758 de 1990, segundo o qual:

“Artigo 2°. Pessoas excluídas do seguro de invalidez, velhice e morte. Estão excluídos do Seguro Social Obrigatório de Invalidez, Velhice e Morte:
a) Os trabalhadores dependentes que, ao inscrever-se pela primeira vez no Regime de segurança Social, tenham 60 anos ou mais de idade;
b) Os trabalhadores independentes que se tornam membros, pela primeira vez, com 50 anos ou mais de idade, se mulher, ou 55 anos de idade ou mais, se é um homem.

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